Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3491/12

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1° – A Escola Municipal de Educação Infantil passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO SABER.

ART. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Arroio dos Ratos, 21 de junho de 2012.

JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES
Prefeito Municipal

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