Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3452/12

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, emergencialmente, por tempo determinado, os seguintes profissionais:

Quantidade

Função

Carga Horária/Nível

Remuneração

02 Professor de Educação Física com habilitação na área

 

22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

01 Professor de Matemática com habilitação na área 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

02 Professor de Língua Inglesa com habilitação na área 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

02 Professor de História com habilitação na área

 

22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

02 Professor de Geografia 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

01 Professor de Séries Iniciais – de 1ª a 4ª Série 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

01 Professor de Espanhol para atuar na Oficina de Espanhol nas Escolas Municipais – atividade complementar – com habilitação na área 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

01 Professor para Oficina de Dança nas Escolas Municipais – 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

01 Professor para Oficina de Canto Coral nas Escolas Municipais – 22 h/s –

N. 1

N.3

 

R$ 585,43

R$ 878,15

06 Orientador Educacional com habilitação na área 22 h/s – N.3 R$ 878,15
01 Supervisor Escolar com habilitação na área 22 h/s – N.3 R$ 878,15
03 Auxiliares de Serviços Gerais 40 h/s R$ 628,83

Art. 2º – Os prazos da contratação serão de 24 de fevereiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser rescindido antecipadamente mediante interesse público.

Art. 3º – As despesas desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
131 – 3.1.90.04.00.00.00.00.0031 – Contratação por Tempo Determinado
492 – 3.1.90.04.00.00.00.00.0031 – Contratação por Tempo Determinado

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Arroio dos Ratos, 09 de fevereiro de 2012.

JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES
Prefeito Municipal

Pesquisar Lei