Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3433/11

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O V RODEIO CRIOULO ESTADUAL E I RODEIO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ARROIO DOS RATOS NA LEI DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES PARA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES, Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica incluído na Lei de Auxílios e Subvenções de 2011 o “V RODEIO CRIOULO ESTADUAL e I RODEIO ARTISTICO E CULTURAL DE ARROIO DOS RATOS” a ser realizado nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2011, da ordem de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Art. 2º – Para cobrir as despesas oriundos do presente projeto será utilizada a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 04 – Eventos Municipais
Proj./Ativ.: 2.211 – Eventos Municipais 2011
043 – 3.3.50.43.0001 – Subvenções Sociais……………………..R$ 6.000,00

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Arroio dos Ratos, 19 de dezembro de 2011.

JOSÉ HELIO RODRIGUES CIFUENTES
Prefeito Municipal

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